Termos de serviço

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Rascunho: esta página precisa de revisão jurídica antes do lançamento e ainda não é definitiva.

Estes Termos de serviço ("Termos") regem o teu acesso e utilização da aplicação móvel e web Alice & Bob e do site de marketing em alicenbob.com (em conjunto, o "Serviço"), fornecidos pela Alice N Bob Inc ("Alice & Bob", "nós" ou "nosso"). Ao criares uma conta ou utilizares o Serviço, concordas com estes Termos. Se não concordares, não uses o Serviço.

1. Quem pode usar o Serviço

O Serviço não se destina a menores de 13 anos, e tens de ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Se a lei local da tua jurisdição exigir uma idade mínima mais elevada para consentir serviços online sem envolvimento parental, tens de ter autorização do teu pai, mãe ou tutor para usar o Serviço; em geral, incentivamos a supervisão parental para utilizadores adolescentes. Ao utilizar o Serviço, declaras que cumpres estes requisitos.

2. A tua conta

  • És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade realizada na tua conta.
  • Podes criar uma conta com e-mail e palavra-passe, ou iniciar sessão com um fornecedor terceiro suportado (Google ou Apple).
  • Concordas em fornecer informações exatas e em nos comunicar prontamente, para hello@alicenbob.com, qualquer utilização não autorizada da tua conta.
  • Podemos suspender ou terminar contas que violem estes Termos ou que razoavelmente consideremos representar um risco de segurança para o Serviço ou outros utilizadores.

3. Utilização aceitável

Concordas em não:

  • Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação destes Termos;
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou aos nossos sistemas;
  • Interferir ou perturbar a integridade ou desempenho do Serviço (por exemplo, recolha automatizada de dados, engenharia inversa ou abuso automatizado);
  • Fazer-te passar por outra pessoa ou deturpar a tua associação com qualquer pessoa ou entidade;
  • Carregar ou transmitir código malicioso ou conteúdo ilegal, assediante ou que infrinja direitos.

4. O Serviço e o conteúdo

Alice & Bob fornece conteúdo educativo sobre cibersegurança, incluindo lições, questionários, acompanhamento de progresso, sequências e funcionalidades sociais como amigos e classificações. O Serviço é atualmente disponibilizado gratuitamente; poderemos introduzir funcionalidades pagas no futuro e, nesse caso, daremos aviso e termos atualizados antes de te cobrar.

Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento. Tentamos minimizar interrupções, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

5. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu conteúdo de lições, software, marcas comerciais (incluindo "Alice & Bob" e os logótipos e personagens associados) e design, pertence à Alice N Bob Inc ou aos seus licenciantes e é protegido por leis de propriedade intelectual. Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar o Serviço na tua aprendizagem pessoal e não comercial. Não podes copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Serviço, exceto quando a própria funcionalidade do Serviço o permitir expressamente (por exemplo, transferir a tua própria exportação de progresso).

6. Os teus dados

A nossa recolha e utilização de informações pessoais relacionadas com o Serviço está descrita na nossa Política de privacidade, que é incorporada nestes Termos por referência.

7. Rescisão

Podes deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Para eliminar a tua conta e dados associados, usa as definições da aplicação ou envia um e-mail para hello@alicenbob.com; consulta a Política de privacidade para mais detalhes. Podemos suspender ou terminar o teu acesso ao Serviço se violares estes Termos, se a lei o exigir ou para proteger o Serviço ou os seus utilizadores.

8. Exclusões de garantia

O Serviço, incluindo o seu conteúdo educativo, é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração. Alice & Bob é uma ferramenta educativa e não garante que seguir as suas lições previna incidentes de segurança, violações de dados ou outros danos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Alice N Bob Inc não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, utilização ou goodwill, resultantes ou relacionados com a tua utilização do Serviço, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade desses danos. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do Serviço não excederá o montante que nos pagaste, se algum, nos doze meses anteriores ao surgimento da reclamação.

10. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Se fizermos alterações materiais, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, quando apropriado, daremos aviso adicional. Continuar a utilizar o Serviço depois de uma alteração entrar em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis na nossa jurisdição de constituição, sem consideração pelos princípios de conflito de leis, exceto quando a lei local obrigatória de proteção do consumidor dispuser de outro modo para utilizadores residentes noutro local.

12. Contacta-nos

Alice N Bob Inc
E-mail: hello@alicenbob.com